O presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Alexandre Estefani, representou a entidade em reunião com o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, realizada nesta quarta-feira, 26. Durante o encontro, Estefani e representantes da ACMP entregaram ao governador dois ofícios que solicitam e reforçam a defesa da escolha do candidato mais votado pela classe ministerial para ocupar o cargo de Procurador-Geral de Justiça  do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no próximo biênio.

Nos documentos, a ACMP e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), reconhecem a prerrogativa constitucional do governador em escolher qualquer dos integrantes da lista tríplice.  A importância para o Ministério Público e a sociedade catarinense de respeitar a  escolha da classe com a nomeação do candidato mais votado na eleição interna,  tradição há quase 30 anos no estado,  também foi destacada no texto dos ofícios.

Embora os dois associados candidatos tenham totais condições para assumir o cargo,  a entidade defende que respeitar a escolha democrática do candidato mais votado para a Procuradoria-Geral de Justiça é um compromisso fundamental para assegurar a legitimidade do Ministério Público no cumprimento de sua missão constitucional. “Embora a Constituição permita a escolha de qualquer um dos nomes mais votados, a nomeação do primeiro colocado é um reconhecimento à vontade da classe e reforça a independência funcional do Ministério Público”, argumenta o Presidente Alexandre Estefani.  Participaram do encontro também a Vice-Presidente Heliete Leal Filomeno e o Diretor Financeiro da ACMP, Júlio Fumo Fernandes.

A eleição será realizada na próxima sexta-feira, 28, quando os mais de 500 membros do Ministério Público catarinense votarão  para definir a lista tríplice que será enviada ao Governador do Estado. Dois candidatos concorrem ao pleito, o atual PGJ, Fábio de Souza Trajano, que concorre à reeleição, e a Promotora de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi.