A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 57/22, traz melhorias significativas no financiamento da saúde no Brasil. O projeto estabelece a criação de contas específicas para o recebimento direto de repasses federais e emendas parlamentares por prestadores privados de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS), como os hospitais filantrópicos . Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado.
A aprovação do PLP 57/22 foi resultado de um extenso processo de articulação com entidades do setor. Em Santa Catarina, a Federação dos Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina (FHESC) e a Associação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC) tiveram participação ativa nas discussões.
De autoria do deputado Antonio Brito (PSD-BA), o projeto modifica a Lei Complementar 141/12, que regulamenta as aplicações mínimas em saúde pública. A nova legislação permitirá que prestadores privados de serviços de saúde, especialmente os sem fins lucrativos, como os Hospitais Filantrópicos , recebam diretamente os recursos provenientes de transferências regulares, automáticas e obrigatórias — as chamadas “emendas Pix”. Este mecanismo visa eliminar intermediários, como prefeituras ou governos estaduais, agilizando o acesso aos fundos e aumentando a eficiência do sistema.
“Nossas entidades estiveram engajadas desde o início nas discussões e negociações com membros do legislativo, enfatizando a importância de um repasse mais ágil e eficiente de recursos para os prestadores de serviços de saúde. A aprovação desse projeto deve refletir no atendimento a populaçao”, destaca o presidente da AHESC, Mauricio José Souto-Maior.
Irmã Neusa Lúcio Luiz, presidente da FHESC, também ressaltou a relevância da participação das entidades catarinenses: “Nossa atuação foi essencial para assegurar que as necessidades dos hospitais e entidades filantrópicas fossem devidamente consideradas, resultando em um projeto de lei que atende às especificidades dos diversos atores envolvidos na saúde pública brasileira”, diz.
Participação na Reunião da Frente Parlamentar
Na última terça-feira, 13, as entidades FHESC e AHESC participaram da reunião da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, realizada no Congresso Nacional, em Brasília. O evento contou com uma delegação catarinense composta por 52 diretores de hospitais filantrópicos, reforçando a representatividade e o compromisso de Santa Catarina na defesa dos interesses do setor.
